Pet 14036 - DECISAO

Pet 14036 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi indeferido porque o processamento de todos os processos que versam sobre a mesma matéria está suspenso por determinação desta Corte (Tema n. 1.069), e a requerente afirmou que o caso não envolve tutela de urgência, faltando, assim, interesse para pleitear a suspensão do trâmite; eventual descumprimento da determinação deve ser atacado por vias processuais próprias.

Parties
Requerente: requerente; Requerido: requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
INDEFIRO o pedido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Cobertura De Cirurgias Plásticas Reparadoras, Tutela Provisória De Urgência, Suspensão De Processos, Recursos Especiais, Recursos Repetitivos (tema N. 1.069)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cirurgia Bariátrica Cobertura De Cirurgias Plásticas Reparadoras Tutela Provisória De Urgência Suspensão De Processos +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

requerente

Requerente

requerido

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  3. 3 suspensão do processamento de processos pendentes em razão de recurso repetitivo (Tema n. 1.069)

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi indeferido porque o processamento de todos os processos que versam sobre a mesma matéria está suspenso por determinação desta Corte (Tema n. 1.069), e a requerente afirmou que o caso não envolve tutela de urgência, faltando, assim, interesse para pleitear a suspensão do trâmite; eventual descumprimento da determinação deve ser atacado por vias processuais próprias.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.