REsp 1905454 - DECISAO

REsp 1905454 - DECISAO

Havendo prova nos autos de agravamento da situação da paciente e evidente desassossego decorrente da negativa ilegítima de cobertura, aplica-se a Súmula 568/STJ, de modo que resta caracterizado o dano moral; por isso conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer a condenação em danos morais imposta à operadora de saúde.

Parties
Recorrente/autora: ROSANGELA DE JESUS AGUIAR; Recorrida/ré: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a condenação em danos morais imposta à recorrida.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Cobertura De Tratamento Médico, Carência, Urgência E Emergência, Prestações De Serviço
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Cobertura De Tratamento Médico Carência +2 more

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Parties

ROSANGELA DE JESUS AGUIAR

Recorrente/autora

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrida/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Efeito da carência em situações de urgência

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de agravamento da situação da paciente e evidente desassossego decorrente da negativa ilegítima de cobertura, aplica-se a Súmula 568/STJ, de modo que resta caracterizado o dano moral; por isso conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para restabelecer a condenação em danos morais imposta à operadora de saúde.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a condenação em danos morais imposta à recorrida.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença quanto à condenação da recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
  • Publicar e intimar as partes.