REsp 1920830 - DECISAO

REsp 1920830 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, observando-se, após a publicação do acórdão paradigma, a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem / Suspensão Do Feito Por Afetação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; feito suspenso por afetação
Legal Topics
Planos De Saúde, Beneficiários Inativos, Recurso Especial Afetado, Procedimento De Recursos Representativos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Beneficiários Inativos Recurso Especial Afetado Procedimento De Recursos Representativos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem / Suspensão Do Feito Por Afetação

Legal Issues

  1. 1 Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 Procedimento aplicável a recurso especial afetado e necessidade de devolução ao Tribunal de origem até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso representativo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, observando-se, após a publicação do acórdão paradigma, a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; feito suspenso por afetação

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015