REsp 1912264 - DECISAO

REsp 1912264 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a prova nos autos era suficiente, o medicamento era necessário e registrado pela ANVISA, e a jurisprudência do STJ reconhece o caráter exemplificativo do rol da ANS, tornando abusiva a negativa de cobertura de tratamento indicado pelo médico para doença coberta; assim não se impôs a dilação probatória requerida pela recorrente.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Dilação Probatória, Honorários Sucumbenciais
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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória
  2. 2 obrigação da operadora de plano de saúde de custear tratamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a prova nos autos era suficiente, o medicamento era necessário e registrado pela ANVISA, e a jurisprudência do STJ reconhece o caráter exemplificativo do rol da ANS, tornando abusiva a negativa de cobertura de tratamento indicado pelo médico para doença coberta; assim não se impôs a dilação probatória requerida pela recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Mantida a sentença e a obrigação de custear o tratamento indicado