AREsp 1779801 - DECISAO

AREsp 1779801 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer solidariedade entre cooperativas do Sistema Unimed (com base na teoria das redes contratuais/da aparência e na aplicação do CDC), e porque as pretensões recursais demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a Súmula 83/STJ impõe rejeição quando o entendimento recorrido está alinhado à jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente/agravante: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Ré/parte Contrária: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Teoria Das Redes Contratuais, Teoria Da Aparência, Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Teoria Das Redes Contratuais Teoria Da Aparência +4 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/agravante

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Ré/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  2. 2 Responsabilidade solidária entre cooperativas do Sistema Unimed
  3. 3 Aplicabilidade da Teoria das Redes Contratuais/Teoria da Aparência

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer solidariedade entre cooperativas do Sistema Unimed (com base na teoria das redes contratuais/da aparência e na aplicação do CDC), e porque as pretensões recursais demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a Súmula 83/STJ impõe rejeição quando o entendimento recorrido está alinhado à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.