REsp 1917086 - DECISAO

REsp 1917086 - DECISAO

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para que se apure, à luz do rol da ANS vigente e dos preceitos da Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento tem cobertura e se é efetivamente imprescindível; ressaltou-se que o rol da ANS não pode ser tratado como meramente exemplificativo e que matérias eminentemente técnicas exigem instrução probatória adequada.

Parties
Recorrente: SÃO LUCAS SAÚDE S/A; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento Parcial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial / Nota Técnica, Judicialização Da Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial / Nota Técnica +1 more

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 validade da negativa de cobertura diante de prescrição médica
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS, para que se apure, à luz do rol da ANS vigente e dos preceitos da Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento tem cobertura e se é efetivamente imprescindível; ressaltou-se que o rol da ANS não pode ser tratado como meramente exemplificativo e que matérias eminentemente técnicas exigem instrução probatória adequada.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular a sentença e o acórdão recorrido
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)