REsp 1914171 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o rol da ANS é exemplificativo e que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato, não havendo omissão na prestação jurisdicional quanto ao tema.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Autor: GERALDO EUSTAQUIO CAROBA; Ré: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) Recurso Especial / Julgado (recurso Especial)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Terapia Fotodinâmica, Cobertura Contratual, Dano Moral, Astreintes
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Terapia Fotodinâmica Cobertura Contratual +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

GERALDO EUSTAQUIO CAROBA

Autor

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer (plano De Saúde) Recurso Especial / Julgado (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativa ou exemplificativa)
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear tratamento prescrito por médico para doença coberta
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o rol da ANS é exemplificativo e que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato, não havendo omissão na prestação jurisdicional quanto ao tema.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.