AREsp 1814537 - DECISAO

AREsp 1814537 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A; Recorrida: RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante/recorrente

RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia urgência ou emergência apta a afastar carência contratual (art.35-C Lei 9.656/98)
  2. 2 Configuração de dano moral por recusa de cobertura
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório (art.944 CC)