AREsp 1802386 - DECISAO

AREsp 1802386 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em elementos dos autos, que houve atendimento de urgência que afasta a carência, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 597), além de haver fundamento inatacado capaz de sustentar o acórdão; também se afirmou a impossibilidade de revolver provas em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: SOPHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Cobertura Em Situação De Urgência/emergência, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Carência Contratual Cobertura Em Situação De Urgência/emergência Honorários Advocatícios

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

SOPHIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de internação em UTI neonatal fundada na não contratação do módulo obstétrico
  2. 2 aplicação do art. 35-C da Lei 11.935/2009 sobre atendimento de urgência
  3. 3 possibilidade de opor carência em situação de emergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em elementos dos autos, que houve atendimento de urgência que afasta a carência, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 597), além de haver fundamento inatacado capaz de sustentar o acórdão; também se afirmou a impossibilidade de revolver provas em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte Recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC