REsp 1925314 - DECISAO

REsp 1925314 - DECISAO

Havendo matéria técnica subjacente à pretensão de cobertura de tratamento médico (incluindo dúvidas sobre eficácia, imprescindibilidade e possibilidade de realização na rede credenciada ou na área de abrangência), a solução exige produção de prova pericial e obtenção de subsídios técnicos (nota técnica do NAT-JUS e ofício à ANS). Assim, anulou-se o acórdão e a sentença para que se proceda à instrução probatória nesses termos e se verifique, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se a cobertura é contemplada e imprescindível e se podia ser realizada pela rede credenciada na área contratual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Questão Técnica, Prova Pericial, NAT JUS, Danos Morais, Área De Abrangência Do Plano
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 limitação geográfica da área de abrangência do plano de saúde
  3. 3 necessidade de prova pericial e de nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) para decisão sobre matéria técnica

Ratio Decidendi

Havendo matéria técnica subjacente à pretensão de cobertura de tratamento médico (incluindo dúvidas sobre eficácia, imprescindibilidade e possibilidade de realização na rede credenciada ou na área de abrangência), a solução exige produção de prova pericial e obtenção de subsídios técnicos (nota técnica do NAT-JUS e ofício à ANS). Assim, anulou-se o acórdão e a sentença para que se proceda à instrução probatória nesses termos e se verifique, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se a cobertura é contemplada e imprescindível e se podia ser realizada pela rede credenciada na área contratual.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar a realização de prova pericial