AREsp 1804755 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja novamente analisado o recurso de apelação considerando os parâmetros traçados pela jurisprudência da Quarta Turma do STJ sobre o rol da ANS, vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, ficando prejudicadas as demais alegações recursais.

Parties
Apelante: UNIMED RIO; Apelante: UNIMEDVITÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da apelação segundo a jurisprudência da Quarta Turma do STJ; prejudicadas as demais alegações recursais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento, Exercício Regular De Direito, Danos Morais, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento +6 more

Case Brief

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Parties

UNIMED RIO

Apelante

UNIMEDVITÓRIA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência ou não de omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 caráter do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja novamente analisado o recurso de apelação considerando os parâmetros traçados pela jurisprudência da Quarta Turma do STJ sobre o rol da ANS, vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, ficando prejudicadas as demais alegações recursais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da apelação segundo a jurisprudência da Quarta Turma do STJ; prejudicadas as demais alegações recursais.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que reanalise o recurso de apelação à luz da jurisprudência da Quarta Turma do STJ.
  • Prejudicadas as demais alegações recursais.