AREsp 1724660 - DECISAO

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A Terceira Turma decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, de modo que a operadora não pode recusar cobertura de tratamento psicoterápico prescrito para doença coberta pelo plano; contudo, a condenação por danos morais exige prova de agravamento da condição do paciente em razão da negativa, não demonstrada no caso, razão pela qual se afastou a condenação por danos morais.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A; Autor: H. S. V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Psicoterapia, Danos Morais, Coparticipação, Tutela Antecipada
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Assistencial +4 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

H. S. V.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde (taxativa ou exemplificativa)
  2. 2 obrigação da operadora de custear tratamento prescrito para doença coberta
  3. 3 configuração de danos morais em razão de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

A Terceira Turma decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, de modo que a operadora não pode recusar cobertura de tratamento psicoterápico prescrito para doença coberta pelo plano; contudo, a condenação por danos morais exige prova de agravamento da condição do paciente em razão da negativa, não demonstrada no caso, razão pela qual se afastou a condenação por danos morais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais.