REsp 1890844 - DECISAO

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O Tribunal a quo decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: comprovada emergência/urgência, a cláusula de carência não autoriza a recusa de cobertura; ademais, sendo a enfermidade coberta, procedimentos necessários ao tratamento devem ser cobertos mesmo que não constem do rol da ANS. Assim, não houve ofensa a dispositivo federal que justificasse reforma pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Carência, Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura Assistencial Carência Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS +2 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa de cobertura com base em prazo de carência
  2. 2 aplicabilidade de exceção por urgência/emergência
  3. 3 obrigatoriedade de cobertura de procedimento/medicamento necessário para enfermidade coberta mesmo não constando no rol da ANS

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: comprovada emergência/urgência, a cláusula de carência não autoriza a recusa de cobertura; ademais, sendo a enfermidade coberta, procedimentos necessários ao tratamento devem ser cobertos mesmo que não constem do rol da ANS. Assim, não houve ofensa a dispositivo federal que justificasse reforma pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.