EREsp 1924275 - DECISAO

EREsp 1924275 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença por ausência de adequada instrução sobre questão eminentemente técnica (se o procedimento pleiteado integra o rol da ANS e se é imprescindível segundo critérios de Saúde Baseada em Evidências), determinando requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos técnicos, tudo à luz do rol da ANS e dos preceitos de ATS/SBE; em consequência procedeu à remessa para reanálise com instrutório técnico, sem manter as determinações de mérito proferidas pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autora: ZEZIRA DA COSTA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (parcial Provimento, Anulação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Para Produção De Nota Técnica)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e da sentença; remessa para produção de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial / Prova Técnica, Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Dano Moral, Exercício Regular De Direito, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial / Prova Técnica Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

ZEZIRA DA COSTA ARRUDA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (parcial Provimento, Anulação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno Para Produção De Nota Técnica)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a recusa de cobertura do procedimento Troca Valvar Aórtica Transcateter (TAVI) pela operadora configura ato ilícito e enseja indenização por dano moral
  3. 3 Se a controvérsia técnica sobre cobertura deve ser decidida sem instrução pericial ou nota técnica do NAT-JUS

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença por ausência de adequada instrução sobre questão eminentemente técnica (se o procedimento pleiteado integra o rol da ANS e se é imprescindível segundo critérios de Saúde Baseada em Evidências), determinando requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos técnicos, tudo à luz do rol da ANS e dos preceitos de ATS/SBE; em consequência procedeu à remessa para reanálise com instrutório técnico, sem manter as determinações de mérito proferidas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e da sentença; remessa para produção de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida na origem
  • Determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) para análise técnica à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências