REsp 1923432 - DECISAO

REsp 1923432 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias, por ausência de instrução adequada sobre questão eminentemente técnica; determinação para que seja solicitado requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, de modo a apurar, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado integra cobertura obrigatória e se é efetivamente imprescindível.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ; Recorrido: autor (menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para esclarecimentos sobre a cobertura do tratamento à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Prova Pericial E Exame Técnico (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências (sbe)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Assistencial Prova Pericial E Exame Técnico (nat Jus) +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

autor (menor)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É obrigatório o fornecimento, pela operadora de plano de saúde, de tratamento não previsto no rol da ANS?
  2. 2 Pode o juiz condenar cobertura com base apenas em indicação do médico assistente sem perícia técnica?
  3. 3 Qual o papel da ANS na elaboração do rol e sua força vinculante?

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias, por ausência de instrução adequada sobre questão eminentemente técnica; determinação para que seja solicitado requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, de modo a apurar, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado integra cobertura obrigatória e se é efetivamente imprescindível.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para esclarecimentos sobre a cobertura do tratamento à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)