REsp 1918165 - DECISAO

REsp 1918165 - DECISAO

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a apuração concreta, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, sobre a natureza técnica da cobertura pleiteada, com requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos sobre a questão em litígio.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Dano Moral, Autogestão
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às entidades de autogestão
  3. 3 Inadequação de decisões que resolvem matéria técnica sem instrução pericial

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a apuração concreta, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, sobre a natureza técnica da cobertura pleiteada, com requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos sobre a questão em litígio.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau