AREsp 1701467 - DECISAO

AREsp 1701467 - DECISAO

Reconsiderar a decisão monocrática e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15, em conformidade com a afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1069).

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1069), Suspensão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1069) Suspensão De Recurso Especial

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC/15)

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão monocrática e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15, em conformidade com a afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1069).

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Manter o recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma (art. 1.037, inciso II, do CPC/15)