EAREsp 1788294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão e que o Tribunal de origem fundamentou corretamente a conclusão de que a negativa de cobertura é abusiva quando a doença está coberta, configurando dano moral, sendo adequada a majoração dos honorários para 18% com fundamento no art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nesta extensão, o recurso especial foi negado provimento; honorários majorados para 18%
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Parties

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 obrigação da operadora de plano de saúde de custear tratamento/medicamento não constante do rol quando a doença está coberta
  3. 3 caracterização de dano moral pela recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão e que o Tribunal de origem fundamentou corretamente a conclusão de que a negativa de cobertura é abusiva quando a doença está coberta, configurando dano moral, sendo adequada a majoração dos honorários para 18% com fundamento no art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nesta extensão, o recurso especial foi negado provimento; honorários majorados para 18%

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios para 18% sobre o valor da condenação.