REsp 1916773 - DECISAO

REsp 1916773 - DECISAO

Havendo urgência e não comprovada a existência de profissional habilitado na rede credenciada, reconheceu-se o dever de reembolso das despesas com o procedimento realizado fora da rede, mas limitou-se o custeio aos valores previstos na tabela do plano contratado; procedeu-se à redistribuição da sucumbência e fixação de honorários na forma descrita no acórdão.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 Limitação do reembolso aos valores da tabela da operadora
  3. 3 Comprovação da existência de profissional habilitado na rede credenciada

Ratio Decidendi

Havendo urgência e não comprovada a existência de profissional habilitado na rede credenciada, reconheceu-se o dever de reembolso das despesas com o procedimento realizado fora da rede, mas limitou-se o custeio aos valores previstos na tabela do plano contratado; procedeu-se à redistribuição da sucumbência e fixação de honorários na forma descrita no acórdão.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Limitar o custeio das despesas com o tratamento prestado fora da rede credenciada aos valores previstos pelo plano contratado.
  • Redistribuição da sucumbência: a parte autora arcará com 40% das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte ré (valor da diferença entre o custeio integral e aquele ao qual foi condenada), com exigibilidade suspensa em caso de gratuidade de justiça; a parte ré...