AREsp 1219074 - DECISAO

AREsp 1219074 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento: diante da existência de divergência técnica entre o médico assistente e junta médica da operadora e da ausência de prova técnica nos autos sobre a imprescindibilidade dos materiais cirúrgicos, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à origem para dilação probatória técnica (nota técnica/produção de prova pericial) a fim de aferir a necessidade da cobertura dos materiais.

Parties
Agravante: ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração: Conhecido Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Origem Para Dilação Probatória
Outcome
Agravo interno provido parcialmente; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos retornam à origem para dilação probatória sobre necessidade dos materiais cirúrgicos.
Legal Topics
Planos De Saúde, Custeio De Materiais Cirúrgicos, Ônus Da Prova, Rol Da ANS, Prova Pericial / Dilação Probatória, Prescrição Off Label, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Colegiada De Reconsideração: Conhecido Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Origem Para Dilação Probatória

Legal Issues

  1. 1 prevalência da indicação do médico assistente em face da junta médica do plano
  2. 2 ônus da prova quanto à necessidade de materiais cirúrgicos
  3. 3 competência da ANS para elaboração do rol de procedimentos e seus efeitos na cobertura contratual

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento: diante da existência de divergência técnica entre o médico assistente e junta médica da operadora e da ausência de prova técnica nos autos sobre a imprescindibilidade dos materiais cirúrgicos, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à origem para dilação probatória técnica (nota técnica/produção de prova pericial) a fim de aferir a necessidade da cobertura dos materiais.

Court Disposition

Agravo interno provido parcialmente; recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos retornam à origem para dilação probatória sobre necessidade dos materiais cirúrgicos.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão e a sentença prolatados nas instâncias ordinárias