EREsp 1923234 - ACORDAO
O agravo interno foi negado por unanimidade porque a argumentação da recorrente não evidenciou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; seguindo a jurisprudência da Terceira Turma, o plano de saúde deve custear tratamento prescrito por médico quando a doença é coberta pelo contrato e a ausência do procedimento no rol da ANS não impede a obrigação de cobertura.
- Parties
- Autor: SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (SERGIO); Ré (operadora): METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (OPERADORA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)
- Outcome
- Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Eletroconvulsoterapia, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Recusa De Cobertura, Contrato De Autogestão
Case Brief
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Parties
SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (SERGIO)
Autor
METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (OPERADORA)
Ré (operadora)
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)
Legal Issues
- 1 Obrigação do plano de saúde em custear tratamento prescrito por médico quando a doença é coberta pelo contrato
- 2 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol de procedimentos da ANS
- 3 Abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento imprescindível
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado por unanimidade porque a argumentação da recorrente não evidenciou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; seguindo a jurisprudência da Terceira Turma, o plano de saúde deve custear tratamento prescrito por médico quando a doença é coberta pelo contrato e a ausência do procedimento no rol da ANS não impede a obrigação de cobertura.
Court Disposition
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter integralmente o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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