REsp 1931258 - DECISAO

REsp 1931258 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução técnica sobre questão eminentemente técnica, determinando que seja requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e expedido ofício à ANS, a fim de apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o exame pleiteado consta do rol vigente na época dos fatos e se é efetivamente imprescindível, salvo análise definitiva sobre a abusividade da recusa sem a devida prova técnica.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Reembolso, Danos Morais, Abusividade De Cláusulas Contratuais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus) +4 more

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Parties

UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Natureza e força vinculante do rol de procedimentos da ANS (taxativo vs. exemplificativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não incluso no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial ou nota técnica do NAT-JUS em matérias eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução técnica sobre questão eminentemente técnica, determinando que seja requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e expedido ofício à ANS, a fim de apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o exame pleiteado consta do rol vigente na época dos fatos e se é efetivamente imprescindível, salvo análise definitiva sobre a abusividade da recusa sem a devida prova técnica.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)