AREsp 1840114 - DECISAO
O tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a natureza emergencial da internação por derrame pleural; assim, a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de prova, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Caracterização de situação de urgência/emergência para afastamento de carência em plano de saúde
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
- 3 Configuração de dano moral in re ipsa pela negativa de cobertura
Ratio Decidendi
O tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a natureza emergencial da internação por derrame pleural; assim, a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de prova, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo.
- Não conheço do recurso especial.
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