REsp 1936505 - DECISAO

REsp 1936505 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão por ausência de instrução técnica acerca de questão eminentemente técnica, determinando requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura no rol da ANS e se é efetivamente imprescindível; reafirmou que o rol da ANS é referência legal relevante e que a matéria técnica exige suporte técnico antes de decisão final.

Parties
Recorrente: UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Corré/ilegítima Passiva (instância De Origem): Unimed Jundiaí; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente provido; anulação da sentença e do acórdão recorrido e retorno dos autos para instrução técnica
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial / NAT JUS, Judicialização Da Saúde
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Parties

UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Unimed Jundiaí

Corré/ilegítima Passiva (instância De Origem)

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura de tratamento (hidroterapia) não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter vinculante vs exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 necessidade de instrução técnica/pericial (nota técnica do NAT-JUS) antes de decidir questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão por ausência de instrução técnica acerca de questão eminentemente técnica, determinando requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol vigente e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura no rol da ANS e se é efetivamente imprescindível; reafirmou que o rol da ANS é referência legal relevante e que a matéria técnica exige suporte técnico antes de decisão final.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; anulação da sentença e do acórdão recorrido e retorno dos autos para instrução técnica

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)