AREsp 553461 - ACORDAO

AREsp 553461 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque, comprovado nos autos o estado de urgência/emergência da paciente (rompimento da bolsa gestacional e necessidade de cesariana) e a demora superior a cinco horas para internação, a recusa de cobertura pela operadora agravou a situação de vulnerabilidade, justificando indenização por dano moral; ademais, há solidariedade entre a operadora e os hospitais conveniados pela má prestação do serviço, não havendo necessidade de revolver prova em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA; Agravada: PATRÍCIA MIRIAN DIMAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Que Restabeleceu Condenação Por Danos Morais
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Responsabilidade Civil Solidária, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico E Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Responsabilidade Civil Solidária Carência Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Agravante

PATRÍCIA MIRIAN DIMAS FERNANDES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Decisão Que Restabeleceu Condenação Por Danos Morais

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral por recusa de cobertura em caso de urgência/emergência
  2. 2 responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e do hospital conveniado
  3. 3 aplicabilidade da carência em casos de emergência

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque, comprovado nos autos o estado de urgência/emergência da paciente (rompimento da bolsa gestacional e necessidade de cesariana) e a demora superior a cinco horas para internação, a recusa de cobertura pela operadora agravou a situação de vulnerabilidade, justificando indenização por dano moral; ademais, há solidariedade entre a operadora e os hospitais conveniados pela má prestação do serviço, não havendo necessidade de revolver prova em sede de recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
  • Manter a decisão que restabeleceu a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à autora