AREsp 1750547 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante implicaria revolver matéria fático‑probatória e reinterpretar cláusulas contratuais para demonstrar a suficiência da prova do nível de sinistralidade e do detalhamento de custos, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que negou provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Do Reajuste, Reexame De Provas Vedado, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Equilíbrio Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Do Reajuste Reexame De Provas Vedado Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se é possível afastar as Súmulas 5 e 7 do STJ para admitir o reexame do reajuste por sinistralidade
  2. 2 Se houve prova do nível de sinistralidade e do detalhamento dos custos que justificasse o aumento da mensalidade
  3. 3 Se o reajuste aplicado pela operadora configurou abusividade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante implicaria revolver matéria fático‑probatória e reinterpretar cláusulas contratuais para demonstrar a suficiência da prova do nível de sinistralidade e do detalhamento de custos, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que negou provimento ao agravo

Orders

  • Manutenção da decisão monocrática que negou provimento ao agravo
  • Não conhecimento dos agravos internos de fls. 470-487 e 488-505 por violação ao princípio da unirrecorribilidade