REsp 1927585 - DECISAO

REsp 1927585 - DECISAO

Anula-se a sentença e o acórdão por error in procedendo, pois a questão exige prova técnica; determina-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e da medicina baseada em evidências, se a cobertura do exame vindicado é contemplada e se é efetivamente imprescindível, ficando prejudicada decisão definitiva sem tal instrução técnica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Prova Pericial E Técnica, NAT JUS, Saúde Suplementar, Danos Morais, Exercício Regular De Direito
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 imprescindibilidade da cobertura do exame PET-SCAN nas circunstâncias clínicas da autora
  3. 3 necessidade de produção de prova técnica/nota técnica do NAT-JUS e ofício à ANS antes de decidir matéria técnica

Ratio Decidendi

Anula-se a sentença e o acórdão por error in procedendo, pois a questão exige prova técnica; determina-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e da medicina baseada em evidências, se a cobertura do exame vindicado é contemplada e se é efetivamente imprescindível, ficando prejudicada decisão definitiva sem tal instrução técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença (error in procedendo)
  • Determina-se requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)