REsp 1954458 - DECISAO

REsp 1954458 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor análise das questões suscitadas, sem prejuízo de ulterior juízo definitivo de admissibilidade recursal.

Parties
Autora: Maria Cecília Delforge Saad; Ré: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Prescrição, Recurso Especial, Agravo
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Parties

Maria Cecília Delforge Saad

Autora

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (agravo)
  2. 2 reapreciação da matéria além do objeto dos recursos repetitivos
  3. 3 prescrição trienal quanto à repetição de indébito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor análise das questões suscitadas, sem prejuízo de ulterior juízo definitivo de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.