AREsp 2431066 - DECISAO

O Tribunal reconheceu prova nos autos de promessa de redução da carência que influenciou a contratação; a manutenção da condenação por dano moral e da majoração para R$ 20.000,00 está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre negativa de cobertura em contexto de urgência/emergência e não comporta reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSITENCIA MÉDICA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Planos De Saúde, Carência Contratual, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Recurso Especial Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj

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Parties

HAPVIDA ASSITENCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 negativa de cobertura por plano de saúde em razão de carência
2 redução de carência contratual para parto
3 caráter abusivo da recusa em situações de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Negado provimento ao recurso especial.
Mantida a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.