REsp 2078322 - DECISAO

REsp 2078322 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido porque, à luz da jurisprudência e da normativa aplicável, o método TheraSuit foi considerado experimental ou dependente de órtese não ligada a ato cirúrgico, hipótese de exclusão prevista na Lei nº 9.656/1998, de modo que a condenação ao custeio dessa terapia foi afastada, preservando-se as demais obrigações de cobertura e a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Autora: Segunda autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial provido em parte para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método TheraSuit; mantida a decisão quanto às demais terapias e a distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Listados, Thera Suit, Equoterapia, Obrigação De Fazer
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos Não Listados Thera Suit Equoterapia +1 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Segunda autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol de Procedimentos da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigação de operadora de plano de saúde em custear tratamentos não listados no Rol da ANS
  3. 3 Cobertura de equoterapia

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque, à luz da jurisprudência e da normativa aplicável, o método TheraSuit foi considerado experimental ou dependente de órtese não ligada a ato cirúrgico, hipótese de exclusão prevista na Lei nº 9.656/1998, de modo que a condenação ao custeio dessa terapia foi afastada, preservando-se as demais obrigações de cobertura e a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método TheraSuit; mantida a decisão quanto às demais terapias e a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Afastada a condenação da recorrente ao custeio da terapia pelo método TheraSuit
  • Mantida inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais