REsp 2129496 - DECISAO

REsp 2129496 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão de afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se reexamine, com base em fatos e provas, se o inadimplemento extrapolou o mero dissabor e ensejou consequências fáticas indenizáveis; manteve-se o entendimento jurisprudencial sobre o dever de custeio/reembolso conforme o caso concreto.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME SAÚDE INTERMÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial (conhecimento Parcial E Remessa Dos Autos Para Novo Julgamento Quanto Aos Danos Morais)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, com devolução ao Tribunal de origem para reavaliação dos danos morais
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Morais, Cobertura Contratual, Prequestionamento E Súmulas
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Danos Morais Cobertura Contratual +1 more

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Parties

NOTRE DAME SAÚDE INTERMÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Parcial (conhecimento Parcial E Remessa Dos Autos Para Novo Julgamento Quanto Aos Danos Morais)

Legal Issues

  1. 1 obrigação de custeio e reembolso de despesas médicas por operadora de plano de saúde
  2. 2 reembolso integral versus reembolso limitado à tabela contratual
  3. 3 caracterização de dano moral por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão de afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se reexamine, com base em fatos e provas, se o inadimplemento extrapolou o mero dissabor e ensejou consequências fáticas indenizáveis; manteve-se o entendimento jurisprudencial sobre o dever de custeio/reembolso conforme o caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, com devolução ao Tribunal de origem para reavaliação dos danos morais

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais fundada exclusivamente na recusa de cobertura do tratamento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à existência de eventuais consequências fáticas indenizáveis