REsp 2150046 - DECISAO

REsp 2150046 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem)
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS, Caráter Taxativo Do Rol Da ANS Vs. Cobertura Excepcional, Prova Técnica E Perícia Médica, Limitação Contratual De Cobertura
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS Caráter Taxativo Do Rol Da ANS Vs. Cobertura Excepcional Prova Técnica E Perícia Médica +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 possibilidade excepcional de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 requisitos estabelecidos pela Segunda Seção do STJ para concessão excepcional de cobertura