REsp 1995208 - DECISAO

REsp 1995208 - DECISAO

Em razão de a questão debatida ter sido afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Em razão de a questão debatida ter sido afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.