REsp 2104620 - DECISAO

REsp 2104620 - DECISAO

Verificada identidade de questão com os recursos especiais representativos vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e ficar sobrestado até o julgamento do mérito dos recursos repetitivos, nos termos da sistemática prevista no CPC e no Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão com os recursos especiais representativos vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e ficar sobrestado até o julgamento do mérito dos recursos repetitivos, nos termos da sistemática prevista no CPC e no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.