REsp 2020596 - DECISAO

REsp 2020596 - DECISAO

Caracterizada a identidade de questão de direito com os recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, Tema 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar o sobrestamento, com baixa, até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito com os recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, Tema 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar o sobrestamento, com baixa, até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 indicados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Devolução determinada com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.