REsp 2060670 - DECISAO

REsp 2060670 - DECISAO

Caracterizada a identidade de questão de direito com os recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com posterior aplicação da tese formada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito com os recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com posterior aplicação da tese formada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento.