AREsp 2735520 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735/STF e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, sendo aplicável o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor: EDUARDO HENRIQUE SANTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento/inadmissão
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Planos De Saúde, Tutela De Urgência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Tutela De Urgência Inadmissão De Recurso Especial Súmula 735/stf

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

EDUARDO HENRIQUE SANTO DE SOUZA

Autor

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento/inadmissão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de agravo em recurso especial por incidência da Súmula 735/STF
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento em caso de urgência nos termos da Lei 9.656/1998
  3. 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735/STF e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, sendo aplicável o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.