REsp 2187416 - DECISAO

REsp 2187416 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem manteve a improcedência do pedido de danos morais por ausência de agravamento da condição da paciente e por a recusa decorrer de interpretação contratual legítima, além de a alegada divergência jurisprudencial estar obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: G M DOS S; Ré: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Desprovido
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Exame Genético, Danos Morais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Exame Genético Danos Morais Súmula 568/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

G M DOS S

Autor

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de exame genético por plano de saúde
  2. 2 configuração de danos morais por negativa de cobertura
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem manteve a improcedência do pedido de danos morais por ausência de agravamento da condição da paciente e por a recusa decorrer de interpretação contratual legítima, além de a alegada divergência jurisprudencial estar obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, observada a concessão da gratuidade de justiça
  • Publique-se; intime-se