REsp 2191756 - DECISAO

REsp 2191756 - DECISAO

Restou incontroversa a situação de emergência (infarto agudo do miocárdio) e, segundo a jurisprudência desta Corte, a recusa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde para tratamento de urgência/emergência configura conduta abusiva e enseja reparação por danos morais; por isso, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a indenização.

Parties
Recorrente: MARCOS FELIPE DA SILVA MOTA; Recorrida: operadora de saúde requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Constituição Federal) / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Recusa De Cobertura, Carência, Emergência/urgência, Responsabilidade Civil Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Planos De Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Carência Emergência/urgência +1 more

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Parties

MARCOS FELIPE DA SILVA MOTA

Recorrente

operadora de saúde requerida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Constituição Federal) / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por plano de saúde durante período de carência por doença preexistente é abusiva
  2. 2 Se a mera inadimplemento contratual autoriza indenização por dano moral
  3. 3 Se a recusa de cobertura para tratamento de urgência/emergência enseja danos morais indenizáveis (caso de infarto agudo do miocárdio)

Ratio Decidendi

Restou incontroversa a situação de emergência (infarto agudo do miocárdio) e, segundo a jurisprudência desta Corte, a recusa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde para tratamento de urgência/emergência configura conduta abusiva e enseja reparação por danos morais; por isso, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a indenização.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de fls. 268-275