REsp 2134979 - DECISAO

REsp 2134979 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito afetada ao julgamento por recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Administrativo De Saúde (planos De Saúde) Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 afetação da matéria ao julgamento da Segunda Seção nos autos representativos do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito afetada ao julgamento por recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • manter os autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ