AREsp 2707541 - DECISAO

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Não se verificou omissão no acórdão recorrido e as provas demonstram que a operadora disponibiliza profissionais e serviços equivalentes na rede credenciada, não havendo ato ilícito ou recusa indevida que imponha a manutenção do tratamento com a equipe descredenciada; eventual reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo por isso conhecido em parte e improvido o recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Miguel Firmino Lemos; Agravada/recorrida: Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso, Tratamento Multidisciplinar, Rol Taxativo Da ANS, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Contrato De Plano De Saúde
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Reembolso Tratamento Multidisciplinar Rol Taxativo Da ANS +4 more

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Parties

Miguel Firmino Lemos

Agravante/recorrente

Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 obrigação da operadora de manter tratamento com equipe descredenciada
  3. 3 aplicabilidade do rol taxativo da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão no acórdão recorrido e as provas demonstram que a operadora disponibiliza profissionais e serviços equivalentes na rede credenciada, não havendo ato ilícito ou recusa indevida que imponha a manutenção do tratamento com a equipe descredenciada; eventual reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo por isso conhecido em parte e improvido o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento