REsp 2159578 - DECISAO

REsp 2159578 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: admitiu-se a cobertura de sessões de hidroterapia por reconhecer que, à luz da jurisprudência do STJ sobre mitigação do rol da ANS e critérios aplicáveis, a cobertura é devida no caso concreto; manteve-se a ausência de condenação por danos morais, por entender que a recusa parcial da operadora decorreu de dúvida razoável na interpretação contratual e não houve agravamento da situação do beneficiário; reduziu-se a verba honorária sucumbencial do recorrente para 10% sobre o valor do dano moral reclamado, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso.

Parties
Recorrente: S. S. V.; Recorrida: Operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos (hidroterapia, Equoterapia), Dano Moral, Interpretação Contratual, Judicialização Da Saúde
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos (hidroterapia, Equoterapia) +3 more

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Parties

S. S. V.

Recorrente

Operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de hidroterapia por plano de saúde
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: admitiu-se a cobertura de sessões de hidroterapia por reconhecer que, à luz da jurisprudência do STJ sobre mitigação do rol da ANS e critérios aplicáveis, a cobertura é devida no caso concreto; manteve-se a ausência de condenação por danos morais, por entender que a recusa parcial da operadora decorreu de dúvida razoável na interpretação contratual e não houve agravamento da situação do beneficiário; reduziu-se a verba honorária sucumbencial do recorrente para 10% sobre o valor do dano moral reclamado, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Admitida a cobertura de sessões de hidroterapia.
  • Reduzida a verba honorária devida pelo recorrente para 10% sobre o valor do dano moral reclamado e afastado pelo acórdão recorrido, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso.