AREsp 2544796 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal confirmou a orientação do STJ de que é devida a cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento oncológico, independentemente da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS, estando o acórdão recorrido em consonância com essa jurisprudência (aplicação da Súmula 83/STJ); quanto ao reembolso, sua revisão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), de modo que não se conheceu da alegada violação dos dispositivos invocados pelo agravante.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Parte Autora: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Reembolso De Despesas, Súmulas Do STJ
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Medicamentos Antineoplásicos Rol Da ANS Reembolso De Despesas +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

PARTE AUTORA

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para cobertura de medicamento
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de fármacos antineoplásicos por operadoras de planos de saúde
  3. 3 Obrigação de reembolso de valores desembolsados pelo autor e possível revisão de matéria fática

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal confirmou a orientação do STJ de que é devida a cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento oncológico, independentemente da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS, estando o acórdão recorrido em consonância com essa jurisprudência (aplicação da Súmula 83/STJ); quanto ao reembolso, sua revisão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), de modo que não se conheceu da alegada violação dos dispositivos invocados pelo agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do mesmo artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.