REsp 2225921 - DECISAO

Houve ausência de análise individualizada pelos órgãos ordinários dos elementos exigidos para autorizar a cobertura de tratamento não constante do Rol da ANS; portanto, acórdão e sentença foram cassados e os autos devolvidos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/1.889.704) e das disposições introduzidas pela Lei 14.454/2022, aplicáveis ex nunc ou aos tratamentos continuados conforme o caso.

Parties: Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (parcial Provimento)
Outcome: recurso especial parcialmente provido
Legal Topics: Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Medicina Baseada Em Evidências

Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Lei 9.656/1998 Lei 14.454/2022 +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

1 dever de cobertura de tratamento médico não previsto no Rol da ANS
2 interpretação e aplicação do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998
3 critérios jurisprudenciais para superação da taxatividade do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

Cassam-se o acórdão e a sentença
Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção do STJ e, quando aplicável, da Lei nº 14.454/2022