REsp 2236379 - DECISAO

REsp 2236379 - DECISAO

Verificada a existência de debate sobre questão de direito afetada como representativa de controvérsia pelo STJ (REsp n. 2.167.029-RJ), deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e mantê-los sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado, por observância da economia processual e das normas regimentais e processuais aplicáveis.

Parties
Recorrente/parte Autora: LOURIVAL ELIAS DE SOUZA E OUTRA; Recorrida/parte Ré: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão No Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Recursos Repetitivos/afetação De Recursos
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Recursos Repetitivos/afetação De Recursos

Case Brief

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Parties

LOURIVAL ELIAS DE SOUZA E OUTRA

Recorrente/parte Autora

Operadora de plano de saúde

Recorrida/parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão No Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se o plano de saúde deve custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas em hospital não credenciado em situação de urgência ou emergência
  2. 2 Se cabe majoração da indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura que teria agravado o quadro clínico e culminado no óbito do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a existência de debate sobre questão de direito afetada como representativa de controvérsia pelo STJ (REsp n. 2.167.029-RJ), deve-se devolver os autos ao tribunal de origem e mantê-los sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado, por observância da economia processual e das normas regimentais e processuais aplicáveis.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos permanecerão suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado