REsp 2241874 - DECISAO

REsp 2241874 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, motivo pelo qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, para que seja realizado, na origem, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme a futura decisão do STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Posterior Juízo De Conformação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior realização do juízo de conformação na origem conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamentos, Danos Morais in Re Ipsa, Afetamento De Recurso Repetitivo, Astreintes, Cerceamento De Defesa, Rol Da ANS
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Fornecimento De Medicamentos Danos Morais in Re Ipsa Afetamento De Recurso Repetitivo +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Posterior Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova técnica
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de medicamentos por operadora de plano de saúde
  3. 3 cabimento de astreintes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) pela Segunda Seção do STJ, motivo pelo qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, para que seja realizado, na origem, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme a futura decisão do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior realização do juízo de conformação na origem conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Ficam os autos sobrestados no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).