REsp 2159079 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque questões federais invocadas não foram devidamente prequestionadas pela instância de origem e porque a revisão das decisões demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, as instâncias ordinárias concluíram pela presença dos requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS e pela aplicação da Teoria da Aparência, questões de fato e de prova que não comportam reanálise no recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Lúcio Marcos da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgado)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Teoria Da Aparência, Reembolso, Custeio De Tratamento Em Hospital Não Credenciado, Súmulas 5, 7, 83 E 211 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Teoria Da Aparência Reembolso Custeio De Tratamento Em Hospital Não Credenciado +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Lúcio Marcos da Costa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde pode ser obrigada a custear tratamento em hospital não credenciado diante da gravidade do quadro clínico e da ausência de alternativa eficaz na rede conveniada
  2. 2 Se é cabível a aplicação da Teoria da Aparência e a flexibilização (mitigação) da taxatividade do rol da ANS no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque questões federais invocadas não foram devidamente prequestionadas pela instância de origem e porque a revisão das decisões demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, as instâncias ordinárias concluíram pela presença dos requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS e pela aplicação da Teoria da Aparência, questões de fato e de prova que não comportam reanálise no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários; honorários mantidos em 20% na origem