AREsp 2754411 - ACORDAO

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Parties
Agravante: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Rol Da ANS, Obesidade E Cirurgia Bariátrica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Rol Da ANS Obesidade E Cirurgia Bariátrica +3 more

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Parties

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido em relação ao art. 24 da Lei 9.565/98
  2. 2 incidência do art. 10, §4º, e do art. 24 da Lei 9.656/98 quanto à taxatividade do rol da ANS
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)