REsp 2208774 - DECISAO

REsp 2208774 - DECISAO

Por se tratar de questão submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1375), impõe-se o sobrestamento das discussões e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, tornando-se sem efeito a decisão agravada e determinando-se a baixa nesta Corte até o julgamento definitivo da matéria.

Parties
Agravante: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Devolução Dos Autos À Origem E Baixa Na Corte Superior
Outcome
Decisão agravada torna-se sem efeitos e autos restituídos ao Tribunal de origem; baixa na Corte Superior até julgamento do Tema 1375 e eventual retratação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Devolução Dos Autos À Origem E Baixa Na Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões de acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que permitem custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde de despesas efetuadas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1375), impõe-se o sobrestamento das discussões e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, tornando-se sem efeito a decisão agravada e determinando-se a baixa nesta Corte até o julgamento definitivo da matéria.

Court Disposition

Decisão agravada torna-se sem efeitos e autos restituídos ao Tribunal de origem; baixa na Corte Superior até julgamento do Tema 1375 e eventual retratação.

Orders

  • Torna-se sem efeitos a decisão agravada (fls. 610-613 e-STJ)
  • Determina-se a restituição dos autos à origem