REsp 2179645 - ACORDAO

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O acórdão do TJSP foi reformado porque determinou a cobertura do neurofeedback com base apenas na prescrição médica e na aplicação do CDC, sem verificar se, no caso concreto, foram atendidos os requisitos técnico-jurídicos do art.10, §13, da Lei 9.656/1998 (comprovação de eficácia baseada em evidências ou recomendação de órgão técnico), de modo que, diante da prova técnica (Nota Técnica NATJUS) apontando ausência de evidência científica robusta, restou demonstrada a ausência de obrigação de cobertura; assim, o STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Provimento Pela Quarta Turma
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Extra Rol, Neurofeedback, Rol Da ANS, Medicina Baseada Em Evidências, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura Extra Rol Neurofeedback Rol Da ANS Medicina Baseada Em Evidências +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Requisitos do art.10, §13 da Lei 9.656/1998 para cobertura extra-rol
  3. 3 Valor probatório da prescrição médica em face da necessidade de análise técnica e de evidências científicas

Ratio Decidendi

O acórdão do TJSP foi reformado porque determinou a cobertura do neurofeedback com base apenas na prescrição médica e na aplicação do CDC, sem verificar se, no caso concreto, foram atendidos os requisitos técnico-jurídicos do art.10, §13, da Lei 9.656/1998 (comprovação de eficácia baseada em evidências ou recomendação de órgão técnico), de modo que, diante da prova técnica (Nota Técnica NATJUS) apontando ausência de evidência científica robusta, restou demonstrada a ausência de obrigação de cobertura; assim, o STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau

Orders

  • Restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados pela autora
  • Manter a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (conforme sentença de primeiro grau)